"Nossa Bolsa" acaba com estágio não-remunerado obrigatório

O governador Paulo Hartung assinou, nesta terça-feira (15/09/09), um decreto regulamentando a lei que reordenou o Programa Bolsa Universitária "Nossa Bolsa". O decreto de regulamentação está previsto na lei, que trouxe como principal alteração o fim do estágio não-remunerado, que antes era obrigatório para todos os estudantes beneficiados no Programa Nossa Bolsa. Desde a criação do programa, há quatro anos, a contrapartida do aluno beneficiário da bolsa era prestar o estágio não-remunerado, com carga horária compatível com seus afazeres escolares e de trabalho. Um dos objetivos do fim da obrigatoriedade do estágio não-remunerado é aumentar o tempo disponível para que o estudante participante do ‘Nossa Bolsa’ possa se dedicar mais aos estudos e à formação profissional. Além disso, foi levado em conta o fato de que muitos estudantes precisam desenvolver atividades remuneradas para completar a renda familiar.
Implantado no início de 2006, pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, o "Nossa Bolsa" apoia financeiramente, com bolsas, os estudantes de ensino superior que tenham cursado todo o Ensino Médio em escolas da rede pública localizadas no Espírito Santo. Um dos critérios para entrada no próximo processo seletivo do Programa é a nota objetiva do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009.
O Programa já beneficiou mais de quatro mil bolsistas em faculdades particulares do Espírito Santo. E no processo seletivo para 2009, foram inscritos 14 mil estudantes. Os candidatos foram classificados obedecendo a nota do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e tiveram a opção de escolher entre os 57 cursos oferecidos nas 28 faculdades particulares, situadas em 15 municípios capixabas.As vagas oferecidas foram divididas pelas áreas de tecnologia, saúde e humanas, buscando oferecer mão de obra qualificada.
O próximo processo seletivo para 2010 será realizado no mês de outubro. Uma das novidades do Programa é que na seleção para participação dos estudantes no ‘Nossa Bolsa’ somente serão aceitas as notas objetivas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009.
Os outros critérios para o candidato participar do Programa permanecem os mesmos: ter renda per capita familiar de até três salários mínimos; ter cursado todo o Ensino Médio em escolas públicas do Estado; não ter sido desligado anteriormente do ‘Nossa Bolsa’ devido ao descumprimento das exigências mínimas ou por fraude; não possuir diploma de graduação, e se estiver matriculado em outro curso de ensino superior, efetuar o cancelamento da matrícula antes do início das aulas como bolsista; não ser bolsista de outro programa e nem possuir financiamento estudantil e residir no Espírito Santo.